A CNBB não é a Igreja Católica

André F. Falleiro Garcia



     A Conferência Episcopal brasileira (CNBB) tem causado tristeza e consternação a incontáveis brasileiros, não só pelo seu comprometimento com a Reforma Agrária de caráter socialista e confiscatório em curso, por estar infiltrada de princípios e critérios marxistas que tumultuam a vida da Igreja em nosso país, como também por transmitir de si mesma ao público brasileiro uma imagem equivocada e supervalorizada.

     O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O artigo 3º desse Acordo conferiu personalidade jurídica eclesiástica à CNBB ao reconhecer seu status jurídico de "instituição eclesiástica". De fato, a título exemplificativo é apresentado no referido artigo 3º do Acordo um elenco de 15 instituições eclesiásticas, sendo citada em primeiro lugar a "Conferência Episcopal", seguida de Províncias Eclesiásticas, Arquidioceses, Dioceses, e o mais.

     Pareceria, à primeira vista, que o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil dessa forma reconheceu como primeiro órgão dirigente da estrutura eclesiástica brasileira a Conferência Episcopal. E assim caberia à CNBB dirigir as Províncias Eclesiásticas, Arquidioceses, Dioceses, Paróquias, Institutos de Vida Consagrada, Sociedades de Vida Apostólica etc. Todavia tal interpretação do Estatuto incorreria em manifesto equívoco.

     Com efeito, é esclarecedor o § 1º. do supracitado artigo: "A Igreja Católica pode livremente criar, modificar ou extinguir todas as Instituições Eclesiásticas mencionadas no caput deste artigo."

     Há, portanto, uma autoridade superior à instituição eclesiástica denominada Conferência Episcopal, a saber: a própria Igreja Católica. Cabe, assim, às autoridades da Igreja Católica, portanto aos Bispos, Arcebispos e Cardeais brasileiros (e não à instituição eclesiástica denominada CNBB) a direção da vida religiosa católica em nosso país. E tal direção se faz em sintonia com a Santa Sé. Pois o Acordo reconhece que "a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico".

     Para esclarecer em definitivo: cada Bispo, Arcebispo ou Cardeal, que compõe a Sagrada Hierarquia da Igreja Católica, no Brasil, mantém relação de vinculação hierárquica direta com o Sumo Pontífice sem interposição de nenhuma instituição eclesiástica intermediária brasileira. Ademais, os mesmos dignitários dirigem a vida religiosa dos fiéis, cada um nos limites de sua competência, também sem interposição hierárquica ou funcional da CNBB. Interposição, no caso em tela, significa usurpação ou abuso de direito.

     Tem todo o cabimento a consternação do escritor católico gaúcho, Percival Puggina, diante desse abuso praticado pela CNBB, que, na vida católica nacional, transmite ao público brasileiro a impressão de ser ela mesma a Igreja Católica. Em histórico artigo intitulado Erros da Campanha da Fraternidade, denunciou o lúcido escritor: "Entristece-me o fato de a CNBB jamais esclarecer que ela não é a Igreja Católica. A CNBB é um ente burocrático, um órgão de apoio, de auxílio aos bispos. No entanto, o silêncio sobre sua verdadeira natureza faz com que, entendida como “a” Igreja Católica (algo infinitamente superior ao que a CNBB de fato é), ela se misture e nivele a outras organizações da sociedade (OAB, ABI, CUT, MST, etc. e tal). É uma pena."

     Não se diga que tais esclarecimentos a respeito da natureza jurídica e limites de competência da Conferência Episcopal representam ataques a esse órgão eclesial. Pelo contrário. Trata-se de noções orientadoras, necessárias e oportunas para o esclarecimento do público brasileiro. A verdade apresentada é merecedora de gratidão e bom acolhimento. Se não for bem recebida e a este propósito surgirem manifestações de ódio e campanhas de difamação ou detração, serão manifestações sectárias à margem da verdadeira Igreja, Mãe e Mestra da Verdade.

Fonte: http://www.sacralidade.com/igreja2010/0300.cnbb.html#TL