Como a Doutrina contida Bula de Paulo IV está reafirmada no Código de Direito Canônico de 1917 (Parte 1/4)

Brasão do Papa Paulo IV

1)    Introdução

O Cardeal Pietro Gasparri nos explica no Proemium de sua monumental obra, o CODICIS IURIS CANONICI  FONTES, sobre a necessidade de conhecermos as fontes do Código de Direito Canônico, nos seguintes termos:

“De tudo isso, aparece o quanto é necessário para a reta compreensão dos cânones ter em mãos as fontes donde os cânones foram retirados: por isto ocorreu a necessidade desta coleção”.(Codicis Iuris Canonici Fontes – Vol.I – Proemium – Cardeal Gasparri)

Essa foi a necessidade da compilação de todo o direito antigo na coleção de nove volumes organizada pelos Cardeais Gasparri e Seredi: dar a conhecer as fontes para uma melhor compreensão dos cânones.

Apresentamos ao público uma análise detalhada do cânon nº 1556, que será procedida pelos cânones números 188, 2314 e 2316 do Código de Direito Canônico de 1917, promulgado pelo Papa Bento XV. O motivo deste estudo é mostrar e provar que aquelas fontes extraídas da Bula Cum ex Apostolatus e que foram utilizadas na redação do referido Código estão ainda válidas e vigentes. Concedemos, sem nenhum problema, que a bula de Paulo IV realmente está ab-rogada, e que esta ab-rogação se deu quando da promulgação do Código de Direito Canônico de 1917. Ainda assim insistimos que a doutrina essencial de Paulo IV é afirmar a incompatibilidade absoluta entre jurisdição e heresia e que este ensinamento não está de forma alguma ab-rogado. Ao contrário, está reafirmado no Código de Direito Canônico de 1917, de acordo com cânon número 06, que reza o seguinte nos incisos 2,3 e 4:

Cân. 6º - O Código conserva a maior parte da disciplina vigente até ele, embora faça as alterações oportunas. Por isso:

1. Ab-roga quaisquer leis tanto universais como particulares, opostas às prescrições nele estabelecidas, exceto, se em relação às particulares, se disser expressamente outra coisa.
2. Os cânones que contêm integralmente o direito antigo hão de apreciar-se pela autoridade deste e por isso mesmo segundo a interpretação constante dos autores aprovados.
3. Os cânones que só em parte se harmonizam com o direito antigo devem apreciar-se segundo este na parte que lhe é conforme e segundo a sua doutrina na que dele divergir.
4. Em caso de dúvida se alguma prescrição dos cânones diverge do direito antigo, não se deve afastar deste.
5. Consideram-se ab-rogadas as penas de que se não faz menção alguma no Código, quer sejam espirituais quer temporais, medicinais ou vindicativas, "latae" ou "ferendae sententiae".
6. Se algumas das restantes leis disciplinares, que vigoraram até ao Código, não estão contidas neste, explícita ou implicitamente, consideram-se revogadas, exceto no caso de se encontrarem nos livros litúrgicos ou serem de Direito Divino positivo ou natural.

Esta análise será apresentada de forma a mostrar que a(s) fonte(s) provenientes da Bula de Paulo IV utilizada(s) por um determinado cânone do Código contém o mesmo ensinamento doutrinal contido em outras fontes eclesiásticas, que também são utilizadas como fonte desse mesmo cânone em questão. Com esta estratégia de analogia entre as diversas fontes ficará evidente que o ensinamento da bula de Paulo IV não poderia ser o único à estar ab-rogado em meio a tantos outros que afirmam a mesma doutrina”.

Caso os inimigos encarniçados da Bula afirmarem que ela está integralmente ab-rogada pelo Código, terão também que afirmar a mesma posição perante os outros documentos do Magistério (que são fontes do mesmo cânone).

2)   O Cânone 1556 e sua relação com a Bula de Paulo IV

Fontes:

Cânone 1556: “A Sede primeira não é julgada por ninguém”.

Comentário ao cânone 1556:

“Supremacía do Romano Pontífice (can.1556). – Por sua augusta e suprema dignidade, o Romano Pontífice está sobre toda hierarquia. Assim o proclama o canon 1556 ao dizer que “a primeira Sede não é julgada por ninguém”. Primeira Sede significa claramente neste caso a pessoa do Romano Pontífice, como se deduz da natureza do assunto (can.7).”

Fonte do comentário:

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO (1917) - Tomo III –

Livro IV - Seção I – Título I – Do foro competente

Pelos Doutores Sabino Alonso Moran, O.P. e Marcelino Cabreros de Anta, C.M.F. - BIBLIOTECA DE AUTORES CRISTÃOS –  BAC – MADRI – MCMLXIII (1963) pág.219

3)    Citação das Fontes do Cânone nº 1556:

Não citaremos a tradução de todas as fontes citadas acima, mas somente aquelas mais relevantes:

I)   Concílio Vaticano I – Constituição Pastor Aeternus – Seção IV – Cap III – A natureza e o caráter do primado do Pontífice Romano:

“E, porque o Romano Pontífice preside a Igreja Universal em virtude do direito divino do primado apostólico, também ensinamos e declaramos que ele é o juíz supremo dos fiéis, podendo-se, em todas as coisas que pertençam ao foro eclesiástico, recorrer ao seu juízo; mas também que a ninguém é lícito pôr em questão o juízo desta Santa Sé, e que ninguém pode rediscutir seu juízo, visto que não há autoridade acima da mesma Santa Sé. Por isso, estão fora do reto caminho da verdade os que afirmam ser lícito apelar dos juízos dos Romanos Pontífices ao concílio ecumênico, como autoridade acima do Romano Pontífice.” (Denz. 3063)

II)              Bula Cum ex Apostulatus de Paulo IV (1559) contra as autoridade heréticas:

... e mesmo o Pontífice Romano, que tem o supremo poder na terra, que a todos julga e não é julgado por ninguém ... caso fosse encontrado desviado da fé, pode ser redarguido.

III)           Syllabus errorum de Pio IX:

Proposição condenada Nº41: Ao poder civil, ainda que exercido por um soberano infiel, compete um poder negativo indireto nas coisas sagradas; portanto lhe diz respeito não apenas o direito assim chamado “exequatur”, mas também o direito “appellationis”, conhecido como “ab abusu”. Denz.  [Carta Ad Aposlicae Sedis, 22 de agosto de 1851.]

IV)           Constituição “Apostolicae Sedis” de Pio IX:

§ I. Excommunicationes latae sententiae speciali modo Romano Pontifici  reservatae.

nº4. Omnes et singulos, cuiuscumque status, gradus seu conditionis fuerint, ab ordinationibus seu mandatis Romanorum Pontificum pro tempore existentium ad universale futurum Concilium appellantes, nec non eos, quorum auxilio, consilio vel favore appellatum fuerit.

“nº4. Todos e cada um, de qualquer estado, grau ou condição, que devem seguir as leis ou instruções dadas pelo Pontífice Romano em exercício naquele tempo, apelarem para um futuro concílio ecumênico, ou eles não pedirem auxílio, conciliação ou apelarem de seu favor.”

§ VI. Interdicta latae sententiae reservata.

 nº1.  Interdictum Romano Pontifici speciali modo reservatum ipso iure incurrunt Universitates, Collegia et Capitula, quocumque nomine nuncupentur, ab ordinationibus seu mandatis eiusdem Romani Pontificis pro tempore existentis ad universale futurum Concilium appellantia.

“nº1. Interdição reservada de modo especial ao Romano Pontífice, pela lei em que incorreram as Universidades, Faculdades e capítulos, ou por qualquer nome chamado, que devem seguir as leis ou as instruções do mesmo do Romano Pontífice em exercício naquele tempo, apelarem para um futuro Concílio universal.”

Nota do tradutor: Peço desculpas pela qualidade da tradução do texto em latim, mas embora a tradução não seja das melhores, conseguimos transcrever o sentido das duas preposições acima, que é mostrar mais uma vez que o Romano Pontífice (Sede Apostólica) não é julgado por ninguém, nem mesmo por um futuro Concílio Ecumênico.

V)              Encíclica Satis Cognitum de Leão XIII:

 “46. A Igreja nunca cessou em nenhum tempo de reconhecer e de atestar esse poder, de que falamos, sobre o corpo episcopal; poder tão claramente indicado pela Sagrada Escritura. Eis como falam sobre esta matéria os concílios: “Nós lemos que o bispo de Roma julgou os prelados de todas as Igrejas, mas que ele tenha sido julgado por algum deles nós não lemos” (Hadrianus II, in Alocutione III as Synodum Romanum an. 869. Cf. Actionem VII Concilii Constantinopolitani IV). E apresenta o seguinte motivo: “Não há autoridade superior a Sé Apostólica” (Denz. 641).” (Coleção Documentos da Igreja - Documentos de Leão XIII - Carta Encíclica Satis Cognitum – Edições Paulus – 2005 – págs. 647-648)

4)           Conclusão:

Alguns irão alegar que o Papa está acima do Código de Direito Canônico e que por isso não se pode julgar o Papa com base no mesmo Código. Para estes direi apenas que se o sujeito à ser julgado for o legítimo Papa Católico, verdadeiro Sucessor de São Pedro, jamais alguém poderá julgá-lo, mas caso o sujeito for um herege, sem Fé Católica, aí sim ele pode ser julgado, pois um dos motivos da criação do Código foi a de condenar os hereges. Justamente por isso o Código foi buscar sua fonte na Bula de Paulo IV, pois ela condena todos os clérigos que cairem em heresia, inclusive um papa que perder a Fé.

No caso do canon 1556, temos a autoridade solene do Concílio Vaticano I que ensina a mesma doutrina contida na Bula, que específicamente neste caso está a afirmar categóricamente a Doutrina Católica e por assim ser, ao menos o trecho da frase: … “que a todos julga e não é julgado por ninguém” ... não pode de modo algum estar ab-rogada. Com isso já temos um ponto na frente dos inimigos da Bula, pois à partir daqui eles não poderão mais afirmar “de boca cheia” que todos os ensinamentos contidos em nossa maior arma contra clérigos hereges - a Bula de Paulo IV – estejam integralmente ab-rogados.


Fonte:http://apostatisidiventa.blogspot.mx/2012/09/foto-di-quando-la-messa-era-la-santa.html

Comentários ao Código de Direito Canônico (1917)

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DIREITO

CANÔNICO PIO BENEDITINO(1917)

Tomo IV

Pelo Doutor Marcelino Cabreros de Anta, C.M.F.

BIBLIOTECA DE AUTORES CRISTÃOS –  BAC– MADRI – MCMLXIII (1963)

Terceira Parte

 

Das penas contra cada um dos delitos

 

Título XI – Dos delitos contra a fé e a unidade da Igreja

 

480. Nesta terceira parte encontramos uma exposição sistemática e científica, realizada pela primeira vez no ordenamento canônico, das penas vigentes na Igreja Latina. Podem distinguir-se nela duas partes claramente distintas: os títulos 11-15 contém delitos comuns a todos os fiéis, e os títulos 16-19 delitos próprios de clérigos ou de religiosos. Dentro de cada parte se observa que os delitos estão colocados, em geral, em ordem de gravidade descendente, no qual a obra dos codificadores está claramente inspirada pelo livro de Hollweck Die kirchlicken Strafgesetze. A ordem da exposição é a seguinte:

 

I.                   Delitos contra a fé e a unidade da Igreja.

II.                Delitos contra a religião.

III.             Delitos contra as autoridades, pessoas e coisas eclesiásticas.

IV.             Delitos contra a vida, a liberdade, a propriedade, a boa fama e os bons costumes.

V.                Crime de falsidade.

VI.             Delitos na administração e recepção de ordens e outros Sacramentos.

VII.          Delitos contra as obrigações próprias do estado clerical ou religioso.

VIII.       Delitos na colação, recepção e abandono das dignidades, ofícios e benefícios eclesiásticos.

IX.             Abusos de potestade ou ofício eclesiástico.

 

 

481. A matéria é abundantíssima e sua exposição completa ultrapassaria muito os limites deste livro. Por isso nosso comentário será desigual, pois temos cuidado especialmente dos delitos que por um ou outro motivo nos parece que exigem atenção; em outros, o comentário é breve e ainda brevíssimo.

Para evitar repetições nos comentários que seguem, recordaremos aqui que o intérprete deve ter em conta as normas penais gerais expostas até aqui; destacaremos por sua frequentíssima aplicação as seguintes:

 

a) O princípio de interpretação estrita da lei penal (can.19 e 2219).

b)  A atenção à interpretação doutrinal do direito antigo, sobretudo tratando-se de delitos que antes estavam na Const. Aposticae Sedis (Pio IX), donde precedem grande parte das censuras automáticas codificadas (can.6 n.2-4).

c) As normas do can.2229 § 2 nos delitos que requerem imputabilidade plena.

d)  Nas penas vindicativas preceptivas, a possibilidade da condenação condicionada (can.2288), da correção judicial em lugar do juízo criminal (can.1947ss) e os poderes discricionais do juiz para diminuir, suspender ou suprimir a pena (can.2223).

e) Nas penas automáticas, se o delito é formal, se consuma ao realizar-se o ato proibido ou omitir-se o preceituado; se é material, ao verificar-se o resultado que a lei pretende evitar (supra, n.304).

f) A punibilidade dos codelinquentes e dos autores de tentativa e de frustração é aplicável a todos os delitos que admitem esses modos de delinquir, ainda que na lei não se mencionem.

 

 

Clergyman? Melhor a batina!

Acontece que, em algumas cidades da Itália, por causa da ausência do recato imposto pelo "sagrado uniforme", chega-se a entretenimentos ainda proibidos pelo Código de Direito Canônico: boates, casas de má reputação e pior. Estamos a par das prisões de seminaristas feitas em cinemas infames e em outros locais menos recomendáveis. Tudo por causa do hábito traído!

Entendo oportuno chamar a atenção para um problema que está se tornando extremamente importante: o problema do hábito eclesiástico. [...] De fato, estamos testemunhando a maior decadência do hábito eclesiástico. [...] O hábito condiciona fortemente e, às vezes, até forja a psicologia de quem o veste. O traje [eclesiástico], de fato, é um compromisso quando de sua tomada, em sua conservação e em sua substituição. É a primeira coisa que se vê, a última que se depõe. Ele lembra o compromisso, a pertença, o decoro, o vínculo, o espírito de conjunto, a dignidade! Isto o faz de forma contínua. Cria, portanto, limites à ação; evoca constantemente esses limites; aciona a barreira do pudor, do bom nome, do próprio dever, da repercussão pública, das consequências das interpretações maldosas. […]

Cardeal Giuseppe Siri

O hábito não faz o monge por inteiro, mas certamente o faz em uma notável parte; em sua maior parte, conforme cresce a sua fraqueza de temperamento. [...] Por esta razão, a questão de um uniforme se agiganta no campo eclesiástico e requer a atenção de todos os que querem salvar as vocações e ter perseverança nos deveres, disciplina, piedade e santidade que aceitaram! [...]

Acontece que, em algumas cidades da Itália (não citaremos nomes, obviamente, mas estamos completamente certos do que dizemos), por causa da ausência do recato imposto pelo "sagrado uniforme", chega-se a entretenimentos ainda proibidos pelo Código de Direito Canônico [de 1917]: boates, casas de má reputação e pior. Estamos a par das prisões de seminaristas feitas em cinemas infames e em outros locais menos recomendáveis. Tudo por causa do hábito traído! [...] O balanço que se faz. Aqui está: