São Tomás de Aquino era favorável à pena de morte

“Nos demais casos onde esse perigo não existe, não é contra o Evangelho até a pena de morte para os hereges.  Isto porque a vida espiritual é superior à material.  Donde, se a pena de morte é aplicada para os que violam uma ordem justa para os bens materiais, com maior razão é aplicável para os que violam a ordenação dos bens espirituais, pela qual os homens conseguem o bem eterno.  A pena de morte, portanto, não é contra o mandamento do Senhor.  Este deve ser entendido no caso em que não é possível extirpar o joio sem extirpar o trigo.  Isto ocorre ordinariamente quando, por pecados manifestos, os maus não são discriminados dos bons. Ou quando se teme o perigo de que os maus arrastem muitos bons atrás de si.  Que os maus tenham a possibilidade de se emendar enquanto viverem, isto não impede que sejam justamente mortos, porque, com as suas vidas, o perigo é iminente e mais certo do que o bem que, com a sua emenda, se esperaria.  Além do que, têm eles a faculdade de se converter para Deus, pela penitência, no próprio artigo de morte.  Mas, se mesmo em artigo de morte, estão eles obstinados a tal ponto que o coração deles não se afasta da maldade, pode-se julgar que, muito provavelmente, nunca se corrigirão.”

(Summa contra Gentiles, CXLVI)

Pela pena de morte

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

São muitas as pessoas, infelizmente, que são contra a pena de morte. Essas pessoas fazem muitas objeções à pena capital. Rebateremos as mais comuns.

1^ª objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.

Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.

2^ª objeção: Um erro não justifica outro.

Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso.
Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.
Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado.
E assim por diante...

3a. objeção: Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: "Não matarás".

Resposta: Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16).
Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia.